Litoral Sul realiza reunião dos Comitês Locais Paranaguá, Joinville e Palhoça

O Decreto 7.778 de 2012 instituiu que as Coordenações Regionais da FUNAI devem ter órgãos colegiados, composto por servidores e indígenas, com a finalidade de realizar o controle social. Conforme o Decreto:

"Art. 11.  Aos Comitês Regionais compete:

I - colaborar na formulação de políticas públicas de proteção e promoção territorial dos povos indígenas em sua região de atuação;

II - propor ações de articulação com os outros órgãos dos governos estaduais e municipais e organizações não governamentais;

III - colaborar na formulação do planejamento anual para a região; e

IV - apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional."

E, ainda, prevê o Decreto que

"Art. 9^o  A FUNAI instituirá Comitês Regionais para cada Coordenação Regional.  

§ 1^o  Os Comitês Regionais serão compostos por Coordenadores Regionais, que os presidirão, Assistentes, Chefes de Divisão e de Serviços, Chefes das Coordenações Técnicas Locais, representantes indígenas locais e de órgãos e entidades da administração pública federal, na forma do regimento interno da FUNAI.  

§ 2^o  As reuniões dos Comitês Regionais ocorrerão ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocadas pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. 

§ 3^o  O quórum para a realização das reuniões dos Comitês Regionais será de, no mínimo, cinquenta por cento dos membros votantes e as deliberações ocorrerão por maioria simples de votos, excetuados casos previstos no regimento interno em que se exijam quórum qualificado. 

§ 4^o  Em caso de impedimento do membro titular, ele será representado por seu substituto legal. 

§ 5^o  Os Comitês Regionais poderão, por intermédio do Presidente ou por decisão de seu plenário, convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, técnicos, especialistas, representantes de entidades não governamentais, membros da sociedade civil e da CNPI para prestar informações e opinar sobre questões específicas, sem direito a voto, na forma do regimento do Comitê Regional. 

§ 6^o  A representação indígena de que trata o § 1^o não será exercida por servidores públicos federais."

Portanto, a CR Litoral Sul tem seu Comitê Regional composto por 13 membros indígenas e 13 servidores, conforme foi estipulado no Seminário da FUNAI de 2010, em Florianópolis, SC. Ainda foi instituído que a Litoral Sul teria Comitês Locais, composto pelo Chefe da Coordenação Técnica Local e caciques ou representantes indígenas.

A reunião dos Comitês Locais de Paranaguá, Joinville e Palhoça ocorreram nos dias 12 e 13 de dezembro, na estrutura da Epagri, em Joinville, com a etnia Guarani.

  O diálogo foi produtivo, em que dúvidas sobre o Decreto 7.778/12 foram sanadas, com a apresentação das finalidades da FUNAI, das Coordenações Regionais e das Coordenações Técnicas Locais. Foi definido que os Comitês Locais devem se reunir quando necessário, e no mínimo duas vezes por ano, e que as ações de articulação da FUNAI com outras instituições parceiras, como municípios, Assistência Rural, Secretarias de Educação, passem a ser em conjunto do Comitê Local.

Foram apontadas falhas nas ações da FUNAI, devido à falta de estrutura que as CTLs vivem: falta de servidores que aguarda a realização de Concurso Público, a reforma dos prédios e manutenção de viaturas e barcos. Ainda foi solicitado que sejam equipadas as CTLs com Caminhonetes 4x4.

O Presidente do Comitê Regional, o Coordenador Regional João Maurício Farias, solicitou que cada Comitê Local apontasse prioridades para o planejamento de 2014, o que foi definido pelas lideranças e Chefes de CTLs, como segue:

CTL Palhoça

Prioridades

1- Habitação nas aldeias Mbiguaçu, Cambirela, Amancio, Imarui, Praia de Fora

2- Preparação do solo para plantio tradicional e mudas de frutífera

3- Piscicultura e criação de aves

CTL Paranaguá

Prioridades

1- Demarcação e regularização, monitoramento das TIs, estruturar a CTL, mais funcionários, prédio, motorista, manutenção dos veículos e barcos, caminhonete

2- Habitação, saneamento e energia elétrica

3- Piscicultura, Meliponicultura, articulação com Emater e Cooperafloresta para projetos nas aldeias, Casa de artesanato em Guaviraty (Xangri-lá)

CTL Joinville

Prioridades

1- Estruturação da CTL, realização do Comitê Local

2- Habitação, telhas e madeiras

3- Agricultura, Piscicultura e criação de aves

Serão realizadas reuniões conjuntas dos Comitês Locais de Porto Alegre e Cruz Alta na capital gaúcha, com a etnia Guarani, e o Comitê Local Xokleng em José Boiteux.