O Núcleo de Políticas Sociais, ligado ao Gabinete e Assistente, reuniu-se com o Coordenador Regional do Litoral Sul, João Maurício Farias, para planejar as ações de 2014. Maria Elaine Oselame e Caterine Duffles compõe o Núcleo, que segue as ações da Coordenação Geral de Promoção da Cidadania (CGPC) e Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS).
O acompanhamento das ações de saúde indígena, segurança alimentar, processos educativos, que são de responsabilidade de estados e municípios, em que a FUNAI deve coordenar, articular e orientar tais ações nas aldeias indígenas.
As Coordenações Técnicas Locais - CTLs, atuam diretamente com as aldeias e indígenas com os temas de documentação, previdência social, assistência social, entre outras, e a articulação com os Chefes das CTLs será a grande meta do Núcleo de Políticas Sociais.
Veja o Regimento Interno da FUNAI e entenda como funciona:
PORTARIA Nº 1.733, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2012
REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
Art. 126 -
À
Coordenação Geral de Promoção da Cidadania - CGPC compete:
I - coordenar, formular, planejar, organizar,
orientar, avaliar e monitorar, em articulação intersetorial e
interinstitucional, o desenvolvimento e a execução de políticas,
programas e ações de promoção e proteção de cidadania para os
povos indígenas, em especial os processos educativos e iniciativas
comunitárias, a mobilização social, os assuntos de gênero e
geração, e o enfrentamento à violência;
II - acompanhar e prestar informações sobre
o planejamento, programação e execução orçamentária, física,
financeira, quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores
das ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral, inclusive
daquelas provenientes da aplicação da renda do patrimônio
indígena;
III - participar da elaboração do plano de
aplicação dos recursos da Renda do Patrimônio Indígena com as
Coordenações Regionais, e a participação efetiva das comunidades
indígenas, no âmbito de sua competência.
IV - propor normas e procedimentos no que se
refere à regulamentação de ações de promoção da cidadania, no
âmbito de suas competências;
V - orientar e apoiar, no âmbito de suas
competências, as unidades da FUNAI;
VI - coordenar processos de consultas prévias,
livres e informadas às comunidades indígenas, respeitadas suas
formas próprias de organização social, no âmbito de suas
competências;
VII - fornecer, no âmbito de suas
competências, subsídios e manifestações necessárias à
regularidade do componente indígena de licenciamento ambiental,
sempre que solicitado pela CGLIC;
VIII - apoiar a CGIIRC nas ações de promoção
da cidadania em áreas de índios de recente contato;
IX - acompanhar e participar de colegiados,
fóruns e conselhos relacionados às políticas públicas pertinentes
aos temas afetos à Coordenação Geral;
Art. 128 - À
Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e
Mobilização Social - COGEM compete:
I - coordenar, apoiar, formular, planejar e
articular com as instituições governamentais e organizações não
governamentais, nacionais e internacionais, o desenvolvimento e a
execução de políticas, programas e ações relacionados às
dimensões de gênero e geração dos povos indígenas;
II - apoiar e acompanhar as iniciativas dos
povos indígenas nos assuntos relacionados às dimensões de gênero
e geração e referentes à mobilização social;
III - apoiar e articular processos e ações
com vistas à inserção das dimensões de gênero e geração nas
diferentes unidades da FUNAI;
IV - elaborar, executar e apoiar, em
articulação intersetorial e interinstitucional, processos de
formação de indígenas e de servidores da FUNAI, visando à
qualificação dos projetos e atividades relacionados às dimensões
de gênero e geração;
V - apoiar, articular e acompanhar as
comunidades e organizações indígenas locais, regionais e
nacionais, em suas ações de mobilização e controle social para a
garantia de seus direitos perante o Estado brasileiro;
VI - participar e contribuir, em articulação
intersetorial e interinstitucional, na regulamentação do
procedimento de consulta aos povos indígenas;
VII - apoiar, estimular e orientar as
instituições governamentais a promoverem a participação social
indígena, bem como a realização da consulta livre, prévia e
informada; e
VIII - apoiar a participação social indígena
nos Comitês Regionais da FUNAI; e
IX - apoiar e acompanhar as comunidades e
organizações indígenas locais, regionais e nacionais, em suas
ações de mobilização social com vistas aos processos de
informação e formação, bem como de fortalecimento institucional
de suas organizações.
Art. 129 - Ao Serviço de Acompanhamento das
Ações de Gênero, Assuntos Geracionais e Mobilização Social -
SEGEM compete:
I - acompanhar, orientar e apoiar as unidades
descentralizadas na elaboração e implementação das ações
referentes às dimensões de gênero, geracional e mobilização
social;
II - apoiar e realizar estudos e pesquisas
referentes à aplicabilidade das políticas, programas e ações
voltadas às dimensões de gênero, geracional e mobilização
social, em articulação com as demais unidades da FUNAI; e
III - subsidiar a Coordenação para o
desenvolvimento e monitoramento das ações de promoção e proteção
da cidadania, com ênfase nas dimensões de gênero e geracional.
Art. 130 - À
Coordenação de Processos
Educativos - COPE compete:
I - coordenar, apoiar, acompanhar, formular,
planejar e articular os processos educativos comunitários indígenas
que valorizem suas línguas, culturas, conhecimentos, saberes e
práticas tradicionais;
II - acompanhar a execução das políticas de
educação escolar indígena sob a responsabilidade dos órgãos
governamentais federais, estaduais e municipais, colaborando
tecnicamente com sua qualificação e especificidade;
III - acompanhar, apoiar e subsidiar
tecnicamente as políticas de valorização e fortalecimento das
memórias, línguas, culturas e identidades indígenas, em
articulação com o Museu do Índio;
IV - apoiar os povos, comunidades e
professores indígenas para o exercício do controle social sobre as
políticas de educação e na elaboração e implementação de
Projetos Político-Pedagógicos;
V - elaborar e apoiar, em articulação
intersetorial e interinstitucional, processos de formação de
indígenas, visando à qualificação dos projetos e atividades
relacionados aos processos educativos indígenas.
Art. 131 - Ao Serviço de Acompanhamento de
Processos Educativos - SEAPE compete:
I - acompanhar, apoiar e orientar as unidades
descentralizadas na elaboração e implementação das ações
referentes aos processos educativos indígenas;
II - apoiar e realizar estudos e pesquisas
para subsidiar a elaboração de projetos e atividades voltados aos
processos educativos indígenas; e
III - subsidiar a Coordenação para o
desenvolvimento e monitoramento das ações de promoção e proteção
da cidadania, com ênfase nos processos educativos indígenas.
Art. 140 - À
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos
Sociais - CGPDS compete:
I - coordenar, formular, planejar, organizar,
orientar, avaliar e monitorar, em articulação intersetorial e
interinstitucional, políticas, programas e ações de promoção e
de proteção dos direitos sociais, em especial à seguridade social
e o direito humano à alimentação adequada para os povos indígenas
asseguradas a sua participação;
II - acompanhar e prestar informações sobre
o planejamento, programação e execução orçamentária, física,
financeira, quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores
das ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral, inclusive
daquelas provenientes da aplicação da renda do patrimônio
indígena;
III - participar da elaboração do plano de
aplicação dos recursos da Renda do Patrimônio Indígena com as
Coordenações Regionais, e a participação efetiva das comunidades
indígenas, no âmbito de sua competência;
IV - propor normas e procedimentos no que se
refere à regulamentação de ações de promoção dos direitos
sociais, no âmbito de suas competências;
V - orientar e apoiar, no âmbito de suas
competências, as unidades da FUNAI;
VI - coordenar processos de consultas prévias,
livres e informadas às comunidades indígenas, respeitadas suas
formas próprias de organização social, no âmbito de suas
competências;
VII - fornecer, no âmbito de suas
competências, subsídios e manifestações necessárias à
regularidade do componente indígena de licenciamento ambiental,
sempre que solicitado pela CGLIC;
VIII - apoiar a CGIIRC nas ações de promoção
aos direitos sociais em áreas de índios de recente contato; e
IX - acompanhar e participar de colegiados,
fóruns e conselhos relacionados às políticas públicas pertinentes
aos temas afetos à Coordenação Geral.
Art. 141 - Ao Serviço de Apoio Administrativo
- SEAD compete:
I - executar as atividades de apoio
administrativo;
II - receber, registrar, controlar e promover
a distribuição e a expedição de documentação, no âmbito da
Coordenação-Geral; e
III - executar as atividades de controle de
material e apoio de recursos humanos.
Art. 142 - Ao Serviço de Monitoramento e
Avaliação - SEMAV compete:
I - controlar, sistematizar, consolidar e
prestar informações sobre o planejamento, programação e execução
orçamentária, física, financeira, quanto ao alcance das metas,
iniciativas e indicadores das ações sob sua responsabilidade,
inclusive daquelas provenientes da aplicação da renda do patrimônio
indígena;
II - monitorar e avaliar as ações de
promoção e proteção dos direitos sociais para povos indígenas.
Art. 143 - À
Coordenação de Proteção
Social - COPS compete:
I - articular e acompanhar, em conjunto com
instituições competentes, a implementação de políticas,
programas e ações de previdência social e de assistência social,
notadamente de transferência de renda, adequadas para povos
indígenas;
II - promover acessibilidade a direitos
previdenciários e a políticas de transferência de renda, adequadas
para povos indígenas, mediante a cooperação com demais unidades
descentralizadas da Fundação;
III - promover e apoiar pesquisas e estudos
referentes à efetividade e à eficácia dos direitos previdenciários
e das políticas de transferência de renda, destinadas aos povos
indígenas, em articulação intersetorial e interinstitucional;
IV - coordenar, promover e apoiar as ações
de Registro Administrativo Indígena - RANI; e
V - promover e apoiar condições de
acessibilidade à documentação civil básica, em articulação com
instituições competentes.
Art. 144 - Ao Serviço de Acolhimento ao Índio
- SEAI compete:
I - Acolher os indígenas que se encontram em
deslocamento no Distrito Federal;
II - apoiar as unidades descentralizadas nas
ações de acolhimento a indígenas em deslocamento.
Art. 145 - Ao Serviço de Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação - SEAM compete:
I - controlar, sistematizar, consolidar e
prestar informações sobre o planejamento, programação e execução
orçamentária, física, financeira, quanto ao alcance das metas,
iniciativas e indicadores das ações sob sua responsabilidade,
inclusive daquelas provenientes da aplicação da renda do patrimônio
indígena;
II - subsidiar a elaboração de minutas de
termos de convênios, de cooperação e outros instrumentos relativos
a ações com instituições governamentais e organizações não
governamentais, nacionais e internacionais, acompanhando e avaliando
seus respectivos desdobramentos; e
III - manter informações atualizadas sobre o
andamento dos projetos e atividades sob a responsabilidade da
Coordenação.
Art. 146 - À
Coordenação de Articulação
e Acompanhamento das Ações de Saúde e Segurança Alimentar - COASA
compete:
I - participar de processos de formulação,
monitoramento e avaliação de políticas, programas e ações de
atenção à saúde dos povos indígenas desenvolvidas pela União,
Estados e Municípios em articulação intersetorial e
interinstitucional;
II - promover e apoiar a valorização da
medicina tradicional indígena em articulação intersetorial e
interinstitucional;
III - participar de processos de formulação,
monitoramento e avaliação de políticas, programas e ações de
segurança alimentar e nutricional, para os povos indígenas,
desenvolvidas pela União, Estados e Municípios em articulação
intersetorial e interinstitucional;
IV - participar de processos de formulação,
monitoramento e avaliação de políticas, programas e ações de
assistência social para povos indígenas, nas áreas de Proteção
Social Básica e Especial, referidas no Sistema Único de Assistência
Social - SUAS;
V - apoiar, monitorar e avaliar políticas,
programas e ações de segurança alimentar e nutricional de caráter
emergencial e complementar, para povos indígenas, em situação de
risco e vulnerabilidade;
VI - promover e apoiar a valorização dos
sistemas alimentares tradicionais, em articulação intersetorial e
interinstitucional; e
VII - promover estudos e levantamentos para a
identificação dos fatores que impactam na insegurança alimentar e
na saúde dos povos indígenas a fim de subsidiar as políticas,
programas e ações que venham a ser construídas em benefício
desses povos.
Art. 147 - Ao Serviço de Acompanhamento das
Ações de Saúde e Segurança Alimentar - SEAS compete, acompanhar,
monitorar e avaliar ações de saúde e segurança alimentar.
Art. 148 - À
Coordenação de
Infraestrutura Comunitária - COIC compete:
I - acompanhar, orientar, subsidiar e
qualificar as políticas, programas e ações de infraestrutura
comunitária, em articulação intersetorial e interinstitucional,
com vistas à ampliação do acesso diferenciado para povos
indígenas;
II - propor normatização para a implantação
de ações de infraestrutura comunitária destinadas aos povos
indígenas em articulação intersetorial e interinstitucional;
III - orientar, fiscalizar e assessorar
tecnicamente os projetos de infraestrutura comunitária indígena;
IV - promover estudos e diagnósticos
participativos necessários à viabilização de projetos de
infraestrutura comunitária indígena;
V - identificar e articular, em cooperação
com instituições competentes, o acesso dos povos indígenas á
tecnologias adequadas de captação, armazenamento e distribuição
de água para consumo humano, saneamento e estruturação de
atividades produtivas;
VI - apoiar, valorizar e fortalecer o uso
tradicional de matériasprimas para edificação de habitações e
outras obras de infraestrutura comunitária indígena; e
VII - analisar e apoiar projetos de
alternativas energéticas, mobilidade e comunicação para os povos
indígenas a fim de orientar a sua implantação de forma sustentável
e diferenciada em articulação com os entes envolvidos.
Art. 149 - Ao Serviço de Acompanhamento das
Ações de Infraestrutura Comunitária - SEIC compete acompanhar,
monitorar e avaliar ações de infraestrutura comunitária, em terras
indígenas.
